JUSTIÇA
RESTAURATIVA – UEM
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É um Projeto de Extensão (Justiça Restaurativa e Sistemas
Alternativos de Solução de Conflitos – Proc. Nº 6528/2011), do EAD-DPP-CSA, vinculado ao PROPAZ-UEM (Proc. Nº 1263/2011 - Programa de Justiça Restaurativa e
Cultura da Paz da UEM), parceiro da UNATI-UEM
(Universidade Aberta à Terceira Idade), cuja finalidade é promover a Justiça
Restaurativa como cultura da paz, buscando a pacificação e a restauração das
relações sociais conflitivas.
PARTICIPANTES
DO PROJETO:
Adriane
Eliege Siega (DPP/CPA)
Amanda
Vanzella Gonçalves (Acadêmica)
Bruno Antonio
Rodrigues (Acadêmico)
Carla Fernanda
de Barros Ribeiro (DCT)
Maria Estela
da Silva Fernandes Trintinalha (DPP)
Marilize
Mara Cunha (Acadêmica)
Nilza Machado
de Oliveira Souza (DPP - Coordenadora)
Maurício
Kunz (Acadêmico)
Minor Nagabe
(UNATI)
Paulo Roberto
de Souza (DPP)
Rafaéla Fava
(Acadêmica)
Renan de
Carlo (Acadêmico)
Renata
Martins de Souza (Acadêmica)
Rogério
Alves Geraldo (Acadêmico)
O
QUE É JUSTIÇA RESTAURATIVA?
É um novo modelo de justiça que passou a ser
recomendado pela ONU (Resoluções 1999/26, 2000/14 e 2002/12). No Brasil, os
processos restaurativos foram adotados como política pública de solução
adequada de conflitos (Conselho Nacional de Justiça, Res. 125/2010, Emenda
1/2013).
É um processo voluntário, que promove o encontro das
pessoas envolvidas em situação de conflito ou violência (vítima, ofensor,
familiares, amigos e comunidade) para, orientados por um coordenador, abordarem
o problema e construírem soluções para o futuro. O foco são as relações
pessoais prejudicadas, suas conseqüências e danos e não a definição de culpados
e punições. Valoriza a autonomia das pessoas e o diálogo em espaço onde todos
têm direito de fala e de escuta, de forma respeitosa, criando oportunidades
para os envolvidos e interessados (vítima, ofensor, familiares, comunidade) se
expressarem em busca de ações que possibilitem prevenir a violência e lidar com
as suas implicações.
ONDE PODE SER
APLICADA A JUSTIÇA RESTAURATIVA?
Pode ser aplicada no âmbito judicial e no extrajudicial.
No âmbito escolar, comunitário e nos ambientes de trabalho os
resultados são muito positivos.
O QUE É
CÍRCULO RESTAURATIVO?
É um encontro formal entre todos os envolvidos na
situação de conflito, os quais, orientados por um coordenador encarregado de
estabelecer o diálogo (a fala e a escuta, de forma respeitosa), buscam
estabelecer um plano de responsabilização, restauração das relações e reparação
dos danos pessoais e sociais provenientes do conflito em questão (termo de
acordo).
No âmbito judicial, o plano será apresentado ao juiz
como forma alternativa de cumprimento da sentença. No extrajudicial, o acordo é
acompanhado pela própria comunidade.
O procedimento é voluntário, então o Círculo
Restaurativo só acontece se a autoria do ilícito estiver definida e houver
concordância das partes em participarem.
O procedimento restaurativo se desenvolve em três etapas:
Pré-círculo, Círculo e Pós-círculo.
POR QUE É IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DOS FAMILIARES, AMIGOS E
COMUNIDADE?
A presença de pessoas do
relacionamento afetivo e comunitário dos envolvidos, capazes de lhes prestar
apoio moral e emocional, cria um clima favorável ao diálogo e auxilia na busca
de soluções. Essas pessoas também serão importantes para acompanhar e garantir
o cumprimento do acordo.
